Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web exclusiva e do indicador exclusivo disponibilizado por meio da plataforma TradingView, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Empresa: responsável pela oferta da plataforma web e do indicador exclusivo.

• Usuário/Consumidor: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.

• Plataforma: sistema web exclusivo disponibilizado pela empresa.

• Indicador: ferramenta exclusiva compatível com a plataforma TradingView.

• TradingView: plataforma de terceiros, independente da empresa.

2. Objeto

Estes Termos têm por objeto regular as condições de acesso e uso da plataforma web exclusiva e do indicador, destinados a fins informativos e educacionais, sem caráter de consultoria ou recomendação de investimentos.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso dos serviços é permitido apenas a usuários legalmente capazes, nos termos da legislação brasileira.

• O usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

• A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

4. Acesso à Plataforma e ao Indicador

• O acesso à plataforma e ao indicador é concedido após a confirmação do pagamento.

• O acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou do indicador.

• O uso indevido poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

5. Relação com a TradingView

• A empresa não possui qualquer vínculo societário, técnico ou operacional com a TradingView.

• O usuário é exclusivamente responsável por:

  • Criar, manter e pagar sua conta na TradingView;

  • Contratar dados de mercado em tempo real, incluindo dados da B3 ou de qualquer outra bolsa de valores.

• A empresa não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações ou limitações da plataforma TradingView.

6. Natureza Educacional e Ausência de Recomendação

• Nenhum conteúdo disponibilizado constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos financeiros.

• A empresa não presta consultoria financeira, análise personalizada ou gestão de recursos.

• Toda decisão tomada pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade, assumindo integralmente os riscos envolvidos.

• A empresa não garante resultados, lucros ou performance.

7. Dependência de Serviços e Dados de Terceiros

• A plataforma depende de dados, sinais e serviços fornecidos por terceiros.

• Podem ocorrer falhas de sinal, atrasos, indisponibilidades ou desfuncionalidades decorrentes de:

  • Manutenções periódicas;

  • Instabilidades técnicas;

  • Falhas de fornecedores externos.

• Tais ocorrências não configuram vício do serviço, quando alheias ao controle da empresa.

8. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos;

• Não violar direitos de terceiros;

• Não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou redistribuição do indicador;

• Respeitar a propriedade intelectual da empresa.

9. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, códigos, algoritmos, indicadores, marcas e materiais disponibilizados são de propriedade exclusiva da empresa.

• É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

10. Suspensão e Cancelamento

• A empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

  • Violação destes Termos;

  • Uso indevido ou fraudulento;

  • Determinação legal ou judicial.

• O cancelamento por violação não gera direito a reembolso.

11. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

• Os valores, formas de pagamento e planos estão descritos na plataforma.

• O direito de arrependimento poderá ser exercido em até 7 (sete) dias, conforme o CDC.

• Após esse prazo, não haverá reembolso, conforme Política de Ressarcimento vigente.

12. Limitação de Responsabilidade

• A empresa não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras tomadas pelo usuário;

  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos;

  • Falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

• A responsabilidade da empresa limita-se aos termos previstos na legislação aplicável.

13. Alterações dos Termos

• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

• As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

14. Foro e Legislação Aplicável

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC, para dirimir eventuais controvérsias.

15. Disposições Finais

• A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais.

• Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Ressarcimento e a Política de Privacidade.

​